Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aplicados compulsoriamente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não são computados como dedução no cálculo da dívida líquida do setor público.
As necessidades de financiamento do setor público representam uma medida de resultado fiscal do setor público calculada abaixo da linha, tendo como conceito central de seu cálculo a variação nominal do saldo da dívida líquida entre dois momentos no tempo.
Se o governo federal perdoar a dívida de governos estaduais e municipais dos quais seja credor, o efeito contábil imediato desse perdão sobre a dívida líquida do setor público será nulo.
O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.
O resultado primário de estados, municípios e suas estatais apresenta tendência de crescimento desde 2007, o que aumenta a sua contribuição para o superávit primário do setor público.