Questões de Concurso Público ANTAQ 2014 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

Julgue o item  a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.

A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo admitido o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da empresa ou das embarcações em construção em estaleiro nacional.