Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2013 para Técnico Judiciário - Administrativo

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.