Questões de Concurso Público TJ-RR 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a teoria do domínio do fato, autor é o agente que realiza um dos elementos do tipo, sendo considerado partícipe o agente que somente planeja o crime.

O instituto da participação de menor importância aplica-se ao autor, ao coautor ou ao partícipe que contribua para a prática delituosa de forma minorada, ou seja, que não pratique a conduta descrita no tipo penal.

Em se tratando de crime de roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, respondem pelo resultado morte (latrocínio), situado evidentemente em pleno desdobramento causal da ação delituosa, todos os agentes que, mesmo não tendo agido diretamente na execução da morte, tenham contribído para a execução do tipo fundamental, por terem assumido o risco.

O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio à prática de qualquer crime são puníveis, ainda que o fato principal não alcance a fase executória.

Para a configuração do concurso de pessoas, devem estar presentes os seguintes requisitos: pluralidade de condutas, relevância causal e jurídica de cada uma das ações, prévia combinação entre os agentes e identidade de fato.