Questões TJ-PI 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Q371564

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371564 Direito Civil

Acerca do usufruto, assinale a opção correta.

Pode-se penhorar o exercício do usufruto ainda que os frutos advindos dessa cessão não possuam expressão econômica imediata.

Ex-cônjuge que ocupa imóvel doado aos filhos pode ser compelido a pagar ao outro ex-cônjuge o equivalente a 50% do valor de locação do imóvel, pelo usufruto, em caráter exclusivo, do bem pertencente à prole.

O Código Civil não autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai, em razão da função social.

O STJ reconhece que a renúncia do usufruto efetuada pelo executado constitui fraude à execução, por frustrar a penhora.

O fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido elide o usufruto vidual, que depende da situação financeira do cônjuge sobrevivente.

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Q371565

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371565 Direito Civil

No que se refere aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

O Código Civil veda a instituição de nova hipoteca sob o imóvel hipotecado.

É vedado ao absolutamente incapaz hipotecar imóvel de sua titularidade.

A hipoteca é incompatível com o cumprimento de obrigações de fazer.

Terreno gravado por hipoteca não poderá ser edificado.

O bem de família, a despeito de sua impenhorabilidade, pode ser objeto de hipoteca convencional.

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Questões de Concurso Público TJ-PI 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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