Questões de Concurso Público TJ-PI 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Antes de averbadas, as sentenças já produzem efeitos contra terceiros.

A averbação é lavrada diretamente à margem do registro a que se refere e, por si só, já promove sua alteração jurídica.

As sentenças de nulidade ou anulação do casamento não serão averbadas enquanto estiverem sujeitas a recurso, a não ser que este seja recebido somente no efeito devolutivo.

Registro é o ato principal lavrado em livro próprio, de conhecimento público e verdadeiro, porém transitório.

A anotação, referência a ato escriturado no cartório, consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, no caso de uma mesma serventia, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro.