Questões de Concurso Público TJ-PI 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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Q371611 Direito Notarial e Registral
Determinada pessoa, domiciliada em Timon – MA, proprietária de imóvel rural localizado em Teresina – PI, recebeu, em 8/11/2013, notificação para pagar, até 8/12/ 2013, o ITR relativo ao exercício de 2013. Na data do recebimento da notificação, essa pessoa já tinha acertado informalmente a venda do imóvel, tendo marcado a lavratura da escritura do imóvel em cartório em 11/11/2013.
Conforme o Decreto Federal n.º 93.240/1986, para lavrar a referida escritura, o tabelião deverá
Alternativas
Q371620 Direito Notarial e Registral
De acordo com Lei Federal n.º 8.935/1994, ao tabelião de protesto, no uso de suas atribuições, cabe
Alternativas
Q371621 Direito Notarial e Registral
Acerca da Lei n.º 9.492/1997 (Lei de Protesto), que nomeia os devedores, em conformidade com a natureza do título de crédito, e estabelece normas sobre lavratura de protesto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q371622 Direito Notarial e Registral
O princípio da publicidade, incidente sobre os serviços de registro imobiliário, tem natureza
Alternativas
Q371623 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: E
14: E
15: C