Questões de Concurso Público TJ-ES 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Se um dos nubentes residir no exterior, será necessária a publicação e registro do edital no registro civil da localidade onde reside cada um dos nubentes.

A alteração do nome em virtude do casamento deve ser realizada até o registro do matrimônio, não podendo, posteriormente, sofrer alterações.

A apresentação da certidão de nascimento para a formalização do casamento é utilizada para a comprovação da idade e da filiação dos nubentes, bem como para possibilitar a comunicação do casamento ao registro civil das pessoas naturais em que tenha sido registrado o nascimento, para anotação.

O registro civil do casamento religioso com efeitos civis prescinde da habilitação dos nubentes.

O oficial do registro civil das pessoas naturais poderá, nos casos previstos em lei e em caso de comprovada necessidade da urgência do casamento, dispensar os proclamas.