Questões TJ-BA 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q407305

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407305 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.

o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.

o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.

a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.

a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.

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