Questões de Concurso Público TCE-ES 2013 para Analista Administrativo - Direito

De acordo com o direito falimentar atual, o objetivo principal do processo de falência é a liquidação do patrimônio do falido para pagamento de seus credores.

Com a unificação do direito das obrigações, sujeitam-se ao mesmo procedimento de execução coletiva os empresários e os não empresários.

Não é possível exigir, na falência, obrigações a título gratuito.

No processo de falência, é obrigatória a formação do comitê de credores.

No processo de falência, o administrador judicial deve ser escolhido, preferencialmente, entre os maiores credores.