Questões de Concurso Público TC-DF 2013 para Procurador
Foram encontradas 15 questões
Q314269
Direito Civil
Texto associado
A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos.
A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.
Q314270
Direito Civil
Texto associado
A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos.
É possível que seja válido negócio jurídico cujo instrumento de formalização possua vício de forma.
Q314271
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil.
Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.
Q314272
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil.
De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, será subsidiariamente responsável pela solidez e segurança da edificação, que teria como responsável principal o construtor.
Q314283
Direito Civil
Texto associado
Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens.
Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifestar sobre a usucapião será ultra petita.