Questões de Concurso Público TC-DF 2013 para Procurador
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Q314197
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue o item seguinte.
A alienação, por determinado estado da Federação, de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio.
Q314202
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
É possível usucapir imóvel rural administrado pela Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).