caso seja concedida a licença, o prazo máximo para realização do curso fora do estado será de 12 meses, incluindo o período de elaboração da monografia.

caso seja concedida a licença, não será permitido pedido de prorrogação do afastamento.

o afastamento não será concedido ao servidor, pois as liberações são restritas para estudos em nível strictu sensu, de mestrado e doutorado.

o afastamento é direito do servidor que tenha completado o estágio probatório, independentemente da autorização da chefia imediata.

caso seja concedida a licença, a atividade deverá ocorrer exclusivamente no Brasil.

ativo nas Forças Armadas em tempo de paz.

prestado em instituição de caráter privado transformada em estabelecimento de serviço público.

referente a férias não gozadas.

prestado em autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.

público municipal.

conter outras vantagens financeiras incidindo sobre o vencimento, assegurando-se a percepção das vantagens de caráter pessoal já incorporadas decorrentes do exercício de cargo em comissão.

apresentar discriminada a parcela nominalmente identificável, a qual será equivalente à média aritmética dos valores recebidos pela categoria à época da mudança da legislação

ser embasado na tabela de vencimentos aplicada aos profissionais de nível superior.

ser composto pela gratificação por regência efetiva de classe, em caso de professor aposentado.

apresentar os valores recebidos no exercício de cargos em comissão computados em parcela nominalmente identificável.