Questões de Concurso Público PC-BA 2013 para Delegado de Polícia

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Q315293
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q315293 Direito Internacional Público
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.
Alternativas
Respostas
1: E
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