Questões de Concurso Público MPU 2013 para Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35

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Q559922 Legislação do Ministério Público

No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta orçamentária em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo realizar os ajustes necessários para consolidação da proposta orçamentária anual.

Alternativas
Q558188 Legislação do Ministério Público
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.


Alternativas
Q558186 Legislação do Ministério Público
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.


Alternativas
Q558189 Legislação do Ministério Público
Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue o item a seguir. 

O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.


Alternativas
Q558192 Legislação do Ministério Público
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.

O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.


Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E