Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso deverá remetê-lo imediatamente ao procurador-geral da República, que, então, deverá designar membro do MP para prosseguir com a apuração dos fatos, não podendo o referido delegado proceder ao indiciamento do procurador.

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.
As provas testemunhal, documental, pericial e a confissão são meios de prova aceitos tanto no CPC quanto no CPP.

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.
É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.
Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.
Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.
Os peritos devem ser selecionados entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, sendo o juiz livre para indicar os peritos, entre quaisquer cidadãos, nas localidades onde não houver pessoas qualificadas.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

O regime econômico e financeiro da concessão florestal compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo definido no edital da licitação para a concessão, calculado em função da quantidade de produto ou serviço auferido do objeto da concessão ou do faturamento líquido ou bruto.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

Em uma concessão florestal, o limite da unidade de manejo exclui as áreas degradadas como passíveis de uso para plantios florestais.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

Em geral, as espécies de transição possuem crescimento lento, intolerância à luz, florescimento e frutificação tardios, baixa produção de sementes, difícil dispersão e grande porte.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

A recuperação de áreas degradadas é um recurso utilizado quando a melhor (ou talvez a única viável) solução for o desenvolvimento de atividade alternativa adequada ao uso humano e não a reconstituição da vegetação original, desde que seja planejada de modo a não causar impactos negativos no ambiente.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

As operações de manutenção, fundamentais para o desenvolvimento das mudas, deverão se prolongar pelo prazo mínimo de 18 meses após o plantio, sendo elas o combate a formigas, a execução de capinas periódicas em um raio mínimo de 60 centímetros ao redor das mudas (coroamento) e roçadas frequentes para evitar a concorrência de outras plantas.

Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.

Nos incêndios florestais em áreas de vegetação de cerrado, a formação de fumaça branca indica a existência de material combustível fino no local, com pouco material lenhoso e alto teor de umidade.

Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.

O método direto de combate a incêndio florestal consiste em construir a linha de fogo a uma distância variável da margem das chamas (em geral, superior a três metros) em forma paralela ao avanço, especialmente nos flancos, de maneira a reduzir o comprimento da cabeça em forma de cunha.

Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, referente a crimes ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta é passível de pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa, se o crime for culposo.