Questões de Concurso Público FUNASA 2013 para Engenharia de Sáude Pública, Especialidade 2

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Q524037 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.


Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.


Alternativas
Q524038 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.


A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.


Alternativas
Respostas
1: C
2: E