Questões de Concurso Público FUB 2013 para Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas
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A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.