Questões de Concurso Público BACEN 2013 para Procurador

só é possível em caso de hipossuficiência do consumidor e verossímeis as alegações.

pode ser estabelecida em cláusula contratual.

está condicionada à manifestação do juiz, dado que não há tipificação legal.

acarreta a obrigação de a outra parte custear as despesas com a perícia.

é incabível em ação coletiva, conforme entendimento do STJ.

Considera-se substituto processual aquele que age na defesa e em nome de terceiro.

A assistência é forma de intervenção de terceiro possível sempre que fique demonstrado o interesse econômico ou jurídico daquele que pretende ingressar na relação jurídica já estabelecida em juízo.

A intervenção das pessoas jurídicas de direito público nas causas cuja decisão possa lhes trazer reflexos de natureza econômica depende da demonstração de interesse jurídico e, quando demonstrado, a admissão da intervenção poderá implicar descolamento de competência.

A sentença que coloca fim ao processo por ausência de uma das condições da ação tem natureza terminativa.

A legitimidade ad causam diz respeito à capacidade postulatória da parte que pretenda agir em juízo.