Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
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Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue o item subsequente.
O plano de emergência e o plano de contingência são exigidos
no processo de licenciamento ambiental das unidades de
tratamento térmico de resíduos.
Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue o item subsequente.
O relatório ambiental simplificado (RAS) foi estabelecido com o objetivo de simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte importantes para o incremento da oferta de energia elétrica e outras fontes alternativas de energia.
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.
A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos
mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades
poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos
naturais.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser
construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser
feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de
cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
Considere que uma empresa de construção civil responsável
pela construção de um trecho de rodovia federal tenha de
apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas
(PRAD) para as áreas usadas como empréstimo de minerais da
classe II (jazidas de substâncias minerais de emprego imediato
na construção civil). Nessa situação, a empresa deverá
apresentar, anualmente, ao longo da execução do PRAD,
relatórios de monitoramento.