Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
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O mapa da distribuição espacial de renda elaborado pelo Conselho Federal de Economia demonstrou, recentemente, que as áreas com PIB per capita de 1,5 vez a média nacional são numerosas, e as com renda abaixo de 25% da média nacional são em número reduzido. Ambas se distribuem aleatoriamente em todas as regiões brasileiras.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
De acordo com a última PNAD, mais da metade da população ocupada está na categoria dos empregados. Parcela considerável dos empregados, principalmente no setor privado, ainda não tem carteira assinada. É o que caracteriza a grande heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro. Relações informais e baixas remunerações precarizam o financiamento de um sistema embasado no modelo contributivo dependente da folha salarial.