Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343189
Legislação de Trânsito
Julgue os seguintes itens, relativos ao excesso de peso de veículos.
A fiscalização dos limites de peso dos veículos por meio do peso declarado na nota fiscal pode ser realizada somente nos locais de aferição de peso em que não haja balança rodoviária.
A fiscalização dos limites de peso dos veículos por meio do peso declarado na nota fiscal pode ser realizada somente nos locais de aferição de peso em que não haja balança rodoviária.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343190
Legislação de Trânsito
No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.
Caso não consiga obter a assinatura do condutor infrator quando do preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator, o proprietário do veículo deverá anexar a esse formulário uma declaração atestando que o condutor infrator se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de garantir a produção dos efeitos legais do formulário.
Caso não consiga obter a assinatura do condutor infrator quando do preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator, o proprietário do veículo deverá anexar a esse formulário uma declaração atestando que o condutor infrator se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de garantir a produção dos efeitos legais do formulário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343191
Legislação de Trânsito
No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de integrante de representação de um organismo internacional, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de integrante de representação de um organismo internacional, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343192
Legislação de Trânsito
No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, a notificação da autuação deverá ser encaminhada diretamente ao arrendatário, que, nessa situação, se equipara ao proprietário do veículo.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, a notificação da autuação deverá ser encaminhada diretamente ao arrendatário, que, nessa situação, se equipara ao proprietário do veículo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343193
Legislação de Trânsito
Em relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.
O fretamento turístico é o serviço prestado por empresas detentoras de certificado de registro para fretamento, em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal, por viagem, com prévia autorização da ANTT.
O fretamento turístico é o serviço prestado por empresas detentoras de certificado de registro para fretamento, em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal, por viagem, com prévia autorização da ANTT.