Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
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As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.
As reclamações do consumidor devem ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro do atendimento.
É de responsabilidade do embarcador o pagamento de pedágio por veículos de carga.
A empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte rodoviário de carga equipara-se ao embarcador.
Conforme resolução da ANTT, a suspensão dos eixos do veículo transportador influi no cálculo do valor do pedágio.