Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Analista Administrativo - Ciências Contábeis

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Q340086 Direito Tributário
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.
Alternativas
Q340143 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
A competência tributária do ICMS é somente dos estados e do Distrito Federal.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C