Questões de Concurso Público ANS 2013 para Técnico Administrativo
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Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.