Questões de Concurso Público ANS 2013 para Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente .

A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.

Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente.

No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses casos, é subjetiva.