Questões de Concurso Público ANP 2013 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Provas:
CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292335
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será transmitido aos herdeiros por tempo indeterminado.