Questões de Concurso Público ANP 2013 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos

Questões Discursivas

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Q292329
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292329 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e à administração  pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada pelo Estado, a exemplo da ANP.
Alternativas
Q292330
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292330 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e à administração  pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativas
Q292331
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292331 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e à administração  pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A administração direta é composta de todos os órgãos dos entes políticos, inclusive os órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo.
Alternativas
Q292332
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292332 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Poder regulamentar tem por finalidade complementar as leis no intuito de possibilitar sua execução. A finalidade do poder discricionário é propiciar a prática de atos administrativos insuscetíveis de controle do Poder Judiciário.
Alternativas
Q292333
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292333 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A autorização em que a administração reconhece que um particular é detentor de um direito subjetivo configura um ato administrativo vinculado.
Alternativas
Q292334
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292334 Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item abaixo.
Em consonância com a previsão constitucional de observância do procedimento licitatório no âmbito da administração pública, não é admissível, em nenhuma hipótese, o contrato verbal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
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