Questões de Concurso Público ANCINE 2013 para Todos os Cargos, Analista Administrativo Áreas I, II e III

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive de que ela não sofra qualquer alteração mesmo depois da cessão dos direitos patrimoniais, ainda que ela seja mantida inédita.

À luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica.

À luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.

Conforme instrução normativa da ANCINE, para se redimensionar projeto apresentado, é necessário que se alterem os valores das fontes de recursos do projeto sem que haja alteração no orçamento global aprovado.

À luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.

De acordo com a lei pertinente, serão desoneradas as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos como projetores digitais e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas de exibição.