Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Analista Judiciário - Assistência Social

o SUAS, para garantir uma gestão centralizada, definiu responsabilidades apenas para as secretarias de assistência social dos estados.

a gestão inicial segue as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que prescreve as condições mínimas para a execução das ações do município.

o consórcio público é uma opção a ser ativada pela União para potencializar a capacidade gestora e reguladora da política de assistência social.

a coordenação do Sistema Municipal de Assistência Social é de competência da gestão estadual. Essa função articula os planos, programas e projetos do município.

os municípios que se habilitam para a gestão inicial devem cumprir diversos quesitos, como, por exemplo, comprovar a criação de um conselho, de um fundo municipal e a elaboração de planos de assistência social.