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CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Q261263

Segurança e Saúde no Trabalho Medicina do trabalho , Sistema de Saúde Brasileira , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261263 Segurança e Saúde no Trabalho

Geralmente vários tipos de obras exigem dos trabalhadores cumprimento de tarefas com forte exposição a fatores ergonômicos, além de fatores de riscos físicos e químicos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

Cabe ao analista judiciário do TJ especializado na área de medicina do trabalho acompanhar a emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO) dos obreiros, retendo, para controle do TJ, a 3.ª via, pois a 1.ª pertence ao trabalhador e a 2.ª deve ser arquivada no próprio canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios e, se o trabalho for além de perigoso insalubre em grau máximo, há percepção de 40% sobre salário-mínimo, devendo o trabalhador receber o que for maior entre os dois.

A poeira de cimento produzida em várias etapas de uma obra deve ser avaliada segundo os limites de tolerância da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), como determina o atual ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que é ausente no Brasil norma que regularize tais valores.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) que inclui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

O analista judiciário do TJ especializado na área de medicina do trabalho deverá acompanhar os prontuários médicos dos obreiros, prestando contas mensalmente ao presidente do TJ, ou preposto, do nível de adoecimento, com e sem incapacidades laborais, de forma a propiciar, entre outros, controle da autorização de pagamento dessa empreiteira.

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Q261266

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261266 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao nexo de causalidade acidentária, segundo a norma previdenciária, assinale a opção correta.

Alternativas

Se fosse no Brasil, o caso da mina San José, no Chile (2010) — considerando que três mineiros, dos trinta e três, confinados a 700 metros abaixo da superfície, durante sessenta e nove dias, tiveram diagnóstico incapacitante — haveria acidente do trabalho apenas para esses três, ficando aos trinta restantes a indenização por obstrução do direito de ir e vir.

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transportava o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é atribuído a partir das associações entre patologias — agravos à saúde, conforme classificação internacional de doenças (CID) — e exposições dos trabalhadores — segundo a classificação brasileira de ocupação (CBO).

O nexo técnico por doença profissional é atribuído a partir das associações entre patologias (agravos à saúde) e exposições (fator de risco), cuja etiogenia é inespecífica, pois há uma associação indireta entre a exposição (trabalhar) e suficiente, ainda que não seja necessária, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

O nexo técnico por doença do trabalho é atribuído a partir das associações entre patologias (agravos à saúde) e exposições (agente etiológico), cuja etiogenia é específica, pois há uma associação importante e direta entre a exposição e o desfecho clínico, segundo a qual a presença da exposição (trabalhar) é necessária ainda que não suficiente, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

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Q261278

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261278 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta, com base no que determina da Lei n.º 8.213/1991.

Alternativas

Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.

Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.

Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.

Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.

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Q261281

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261281 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando as recentes diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por auditor-fiscal do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.

O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.

Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.

Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.

O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.

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Q261283

Segurança e Saúde no Trabalho OIT , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261283 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Convenção n.º 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da prevenção de acidentes industriais maiores, assinale a opção correta.

Alternativas

O trabalhador, ao identificar instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, deve notificar a autoridade competente.

Após um acidente maior, o empregador deve submeter à autoridade competente relatório detalhado sobre o mesmo, contendo suas causas e consequências, as medidas adotadas, bem como recomendações de medidas preventivas.

O empregador deve elaborar anualmente relatório de segurança de acordo com o sistema de controle de risco.

Cabe ao trabalhador identificar os perigos, avaliar os riscos no ambiente de trabalho e elaborar relatório a ser encaminhado a autoridade competente.

As medidas técnicas e organizacionais a serem adotadas por uma empresa devem ser elaboradas por uma equipe multidisciplinar composta por três representante dos empregados, pelo diretor da empresa e por um membro do sindicato dos trabalhadores.

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