Questões de Concurso Público MPE-RR 2012 para Promotor de Justiça

O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.

Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.

A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.

É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.

Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.