Questões MPE-RR 2012 para Promotor de Justiça

Q269881

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269881 Direito Eleitoral

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

ceder imóvel público para a realização de convenção partidária.

ceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.

exonerar ocupante de cargo de livre provimento.

nomear assessor de órgãos da Presidência da República.

fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.

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Q269882

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269882 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.

Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.

Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.

O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.

O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

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Questões de Concurso Público MPE-RR 2012 para Promotor de Justiça