Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público
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Q316406
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
Sendo a licença-maternidade para a empregada doméstica prorrogada por decisão do empregador, a sua remuneração, durante a prorrogação, será proporcional ao tempo de trabalho.
Q316407
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.