Questões de Concurso Público ANCINE 2012 para Técnico em Regulação, Atividade Cinematográfica e Audiovisual

Foram encontradas 40 questões

Q269567 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
Alternativas
Q269568 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.
Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.
Alternativas
Q269569 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.
A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.
Alternativas
Q269570 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.

Deve o beneficiário do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) exercer atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de exibição.

Alternativas
Q269571 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.
No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E