Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Técnico em Regulação de Aviação Civil, Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4

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Q279970 Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Alternativas
Q279973 Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E