Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

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Q279825
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) , A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279825 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Alternativas
Q279836
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279836 Direito Econômico
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de preços predatórios é considerada prática restritiva vertical.
Alternativas
Q279837
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279837 Direito Econômico
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.
Alternativas
Q279838
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279838 Direito Econômico
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.
Alternativas
Q279839
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279839 Direito Econômico
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
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