Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

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Q279822 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.
Alternativas
Q279826 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C