Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Analista Administrativo, Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

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Q280091 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
julgue os itens a seguir.
A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.
Alternativas
Q280092 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
julgue os itens a seguir.
A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E