Questões de Concurso Público TJ-PB 2011 para Juiz

Suponha que um pedestre em trânsito pelo centro de João Pessoa – PB seja abordado por um assaltante e, assustado, corra em direção à pista e seja morto em consequência de atropelamento. Nesse caso, o assaltante, que agiu com dolo em relação ao delito contra o patrimônio e culpa imprópria em relação ao homicídio, deverá responder pela morte da vítima.

Considere que, enquanto Hélder esteja assistindo a um jogo de futebol na sala de sua casa, durante o dia, seu irmão, que mora na mesma residência, entre em casa pela porta dos fundos. Considere, ainda, que, pensando tratar-se de um assaltante, Hélder efetue disparos fatais de arma de fogo contra o irmão, certo de que esteja praticando ação lícita, amparada pela legítima defesa. Nesse caso, Hélder, agirá com culpa indireta, devendo ser responsabilizado pela morte do irmão.

O tipo de crime de imprudência é formado por dois elementos excludentes: a lesão do dever de cuidado objetivo, como criação de risco não permitido, que define o desvalor do resultado; e o resultado de lesão do bem jurídico, como produto da violação do dever de cuidado objetivo ou realização de risco não permitido, que define o desvalor da ação.

Resguardadas algumas exceções, o princípio da confiança permite definir como adequadas ao dever de cuidado ou ao risco permitido ações que possam se relacionar com fatos dolosos de terceiros, como a venda de armas de fogo, porque a exigência de omitir ações hipoteticamente relacionadas a crimes futuros teria efeito individualizador da vida social moderna.

Considere que um passageiro convença um taxista a dirigir em velocidade não permitida, sob alegação de compromisso urgente, tornando-se a única vítima fatal de acidente de trânsito provocado pelo excesso de velocidade que o motorista imprima ao veículo. Nesse caso, ainda que tenha havido exposição consentida da vítima a perigo criado pelo taxista, a este deve ser atribuída a responsabilidade pelo resultado danoso.