Questões de Concurso Público TJ-PB 2011 para Juiz

Além de comprovar a tentativa do requerido de ausentar-se de seu domicílio, o requerente deve apresentar prova de estar em curso demanda executiva contra aquele.

A medida cautelar de arresto impede a alienação dos bens atingidos, pois retira a sua disponibilidade.

Por estar fundado em uma das hipóteses legais de deferimento da medida, que é a transferência furtiva do domicílio, a procedência do pedido não depende da prova do risco da demora.

Embora se verifique que a transferência de domicílio por parte do requerido é motivada por caso fortuito ou força maior, não há óbice ao deferimento da medida cautelar.

Caso seja deferida a medida cautelar, o requerente terá a fruição plena dos bens arrestados até que se encerre a ação principal ou que ocorra fato novo.