Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Taquigrafia, Específicos

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Q107418 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q107419 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.
Alternativas
Q107420 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
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Q107421 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
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Q107422 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C