Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos

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Q88102 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativas
Respostas
1: C