Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Comunicação Social, Específicos

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Q103487 Engenharia de Telecomunicações
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o
item a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Alternativas
Respostas
1: C