Questões DPE-MA 2011 para Defensor Público

Q219503

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude

conhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes.

conhecer de ações de alimentos.

conceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do processo.

conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.

conhecer de pedidos de guarda e tutela.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público DPE-MA 2011 para Defensor Público