Questões de Concurso Público BRB 2011 para Escriturário
Foram encontradas 10 questões
Q204462
Legislação Estadual
Texto associado
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
Q204463
Legislação Estadual
Texto associado
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.
Q204464
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Legislativo e à
fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.
fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.
O Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão.
Q204465
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Legislativo e à
fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.
fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.
Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito contratada por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Q204466
Legislação Estadual
No que se refere ao Poder Executivo no DF, julgue o item abaixo.
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.