Questões de Concurso Público AL-CE 2011 para Analista Legislativo - Ciências Atuariais

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Q272143
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272143 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

A contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, destinada ao financiamento dos respectivos regimes próprios, pode ser inferior à contribuição paga pelos titulares de cargos efetivos da União.
Alternativas
Q272145
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272145 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.
Alternativas
Q272146
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272146 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

É possível a criação de fundos compostos por recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, que visem à garantia de pagamento de proventos de aposentadorias e pensões para os segurados e dependentes do RPPS.
Alternativas
Q272147
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272147 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

O cálculo dos proventos das aposentadorias dos servidores obedece ao mesmo critério do RGPS, ou seja, a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que estiver vinculado, correspondente a 80% de todo o período contributivo.
Alternativas
Q272148
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272148 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
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