Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q93063 Direito Constitucional
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
Alternativas
Respostas
1: E