Questões de Concurso Público TRE-BA 2010 para Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

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Q94337
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94337 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes.

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
Alternativas
Q94338
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94338 Direito Administrativo
No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.

O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.
Alternativas
Q94339
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94339 Direito Administrativo
No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.

É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
Alternativas
Q94340
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94340 Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
Alternativas
Q94341
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo , Prazos no Contrato de Consumo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94341 Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Se um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do contrato.
Alternativas
Respostas
56: E
57: C
58: E
59: C
60: C
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