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CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais
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Q53965

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53965 Legislação da Defensoria Pública

É função da Defensoria Pública

Alternativas

promover a ação penal pública.

promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.

exercer com exclusividade a curadoria especial.

exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.

defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

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Q53966

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,

Q53966 Legislação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública

Alternativas

é dirigida pelo ministro da Justiça.

tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

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Q53967

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,

Q53967 Legislação da Defensoria Pública

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

Alternativas

gozam de independência funcional.

não podem exercer a advocacia.

sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.

devem ter idade mínima de 35 anos.

podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.

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Q53968

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,

Q53968 Legislação da Defensoria Pública

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

Alternativas

o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.

o poder para determinar correições extraordinárias.

a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

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Q53969

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,

Q53969 Legislação da Defensoria Pública

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

Alternativas

DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

Os DPs da União possuem vitaliciedade.

É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.

Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.

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1: D

2: B

3: A

4: E

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